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Termos de Uso

Última atualização · junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo e dos serviços LITS, operados pela LIVE THE STANDARD LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.247.678/0001-44, com sede na Avenida Paulista, 1636, Sala 1105, Cond. Paulista Corporate, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200 ("LITS", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o LITS.

Se você instalou o Aplicativo através da App Store, o uso da licença de software também é regido pelo nosso Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), que se soma a estes Termos.

1. Elegibilidade e Conta

Você precisa ter 18 (dezoito) anos completos ou mais e plena capacidade civil para aceitar estes Termos. O LITS não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de menores de idade; contas identificadas como de menores podem ser suspensas ou encerradas.

Para usar determinadas funcionalidades, você cria uma conta e é responsável pelas credenciais de acesso. Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhá-la com terceiros. Você é responsável por toda a atividade realizada em sua conta e deve nos avisar imediatamente, pelos canais de contato, sobre uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

2. O que o LITS oferece

O LITS é um app de tênis social: matchmaking entre jogadores, reserva de quadras, registro de partidas (casual, rankeada e ao vivo), ranking/ELO, eventos, feed social, chat, indicações e pagamentos. Alguns recursos dependem de terceiros (lojas de aplicativos, meios de pagamento, quadras parceiras) e podem mudar, ser limitados ou descontinuados. O Aplicativo pode receber atualizações e novas funcionalidades de tempos em tempos, que passam a integrar estes Termos.

3. Assinaturas e Pagamentos

O LITS oferece planos de assinatura pagos, denominados "Clube LITS" e "Premium LITS", nas modalidades mensal e anual, que concedem acesso a funcionalidades adicionais (ex.: maior número de jogos por período, convites simultâneos, parceiros curados por dia, acesso a rankings, identificação visual no perfil e visualização de quem acessou seu perfil).

Assinaturas são cobradas pela App Store (Apple) ou Google Play e têm renovação automática: o pagamento é cobrado na sua conta da loja no momento da compra e, a cada novo período, dentro das 24 horas anteriores ao término do período vigente, salvo se você desativar a renovação automática com pelo menos 24 horas de antecedência. O cancelamento é feito nas configurações de assinatura da respectiva loja.

Salvo exigência legal em contrário, valores pagos por assinaturas são definitivos e não reembolsáveis; solicitações de reembolso de compras feitas pela loja são processadas pela Apple ou pelo Google, conforme suas políticas. Preços, prazos e demais condições seguem as regras da loja aplicável e a legislação de defesa do consumidor.

4. Reservas de Quadra e Taxa de Marcação

O Aplicativo permite reservar horários em quadras de parceiros credenciados ao LITS ("Quadras Parceiras"). Por ser um serviço prestado fora do Aplicativo (uso de espaço físico), a reserva não é processada pela loja de aplicativos e é paga por meio como PIX. Pode ser cobrada uma taxa de marcação por jogador em cada jogo realizado em Quadra Parceira, no valor vigente informado no Aplicativo no momento da reserva; o LITS atua como intermediário no recebimento e repasse desses valores à Quadra Parceira correspondente.

Disponibilidade de horários, condições de uso e regras de cancelamento/reembolso de reservas podem variar conforme cada Quadra Parceira. O LITS não é proprietário das Quadras Parceiras nem responsável por sua manutenção, segurança, condições de uso ou pela efetiva prestação do serviço.

5. Conduta e conteúdo do usuário — tolerância zero

O LITS tem tolerância zero a conteúdo censurável e a usuários abusivos. Ao publicar fotos, mensagens, avaliações ou qualquer conteúdo, você concorda em não:

Você pode denunciar conteúdo ou usuários e bloquear outros usuários a qualquer momento dentro do app. Analisamos denúncias e podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, normalmente em até 24 horas após a denúncia, sem obrigação de reembolso. Você mantém a titularidade do conteúdo que cria, mas nos concede uma licença para hospedá-lo e exibi-lo na operação do serviço.

6. Partidas presenciais e segurança

O LITS conecta jogadores para a prática de tênis e atividades correlatas, que ocorrem presencialmente e fora do ambiente do Aplicativo. Você reconhece que a prática esportiva envolve riscos inerentes, incluindo risco de lesão, e que os encontros com outros usuários ocorrem por sua livre escolha e responsabilidade. O LITS não participa, supervisiona, organiza nem garante a realização, a segurança ou a conduta em partidas, encontros ou interações presenciais entre usuários — avalie sua saúde física, escolha locais seguros e jogue por sua conta e risco.

7. Dados pessoais

Tratamos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Serviços e conteúdos de terceiros

O Aplicativo pode oferecer acesso a sites, serviços ou parceiros de terceiros, incluindo Quadras Parceiras e provedores de pagamento. O LITS não é responsável pelo conteúdo, precisão, disponibilidade ou segurança desses serviços; o uso é de risco exclusivo do usuário e pode estar sujeito a termos adicionais.

9. Propriedade intelectual

O app, a marca LITS, o design e o software são nossos ou licenciados a nós. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização.

10. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação a propósito específico, precisão ou não violação de direitos de terceiros. Na máxima extensão permitida em lei, o LITS não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso do app ou de interações entre usuários. A responsabilidade total do LITS não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

11. Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o Aplicativo disponível, mas podemos interromper ou suspender o serviço, total ou parcialmente e de forma temporária, para manutenção, atualizações, correções ou por razões técnicas, operacionais ou de segurança.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta (veja como excluir sua conta). Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas no app ou por e-mail; o uso continuado após a vigência significa aceite da nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, no foro do domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, da Comarca de São Paulo/SP.

15. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações: [email protected].

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